Autismo e Direito: Dos Direitos e Garantias das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Ordenamento Jurídico Brasileiro (Paperback)

Autismo e Direito: Dos Direitos e Garantias das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Ordenamento Jurídico Brasileiro By Pablo Vaiano Mauad Fernandes Cover Image
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Description


Esta obra apresentar , analisar e discutir acerca dos direitos e garantias das pessoas com Transtorno do Espectro Autista presentes no ordenamento jur dico brasileiro. Ser feita uma apresenta o das principais garantias no mbito constitucional e internacional, penal (sob a tica do acusado e da v tima), civil, trabalhista e previdenci rio, com posterior an lise referente sua efic cia no plano f tico. Tamb m se discutir acerca da Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e da Lei 13.146/2015 (Estatuto das Pessoas com Defici ncia). Ser o destinados cap tulos especiais para os temas da rela o entre o Autismo e o Direito Educa o, o Autismo e o Direito Sa de e referente a Inclus o Social dos portadores do Transtorno do Espectro Autista. Por fim, ser analisado os dados referentes pesquisa de campo realizada, a fim de validar e conhecer a percep o da sociedade, em geral, com rela o aos temas abordados no presente trabalho.


Product Details
ISBN: 9798638834357
Publisher: Independently Published
Publication Date: April 20th, 2020
Pages: 156
Language: Portuguese